Data de Envio | Setor | Ato |
29/08/2007 09:07
| DP | Processo em remessa externa |
23/08/2007 16:29
| DP | |
06/08/2007 10:03
| DEX | |
06/07/2007 17:10
| S2C | |
28/06/2007 15:50
| DG | |
09/05/2007 09:37
| GCAML | |
03/05/2007 14:06
| SMPjTC | Parecer nº 6723/2007 - aprovação com ressalva |
26/04/2007 11:08
| DAT | Instrução nº 2404/2007 - Regularidade das Contas, com Ressalva. |
20/04/2007 13:33
| GCAML | |
14/02/2007 15:39
| DEX | |
31/01/2007 10:44
| GCAML | |
23/01/2007 14:11
| SMPjTC | Parecer nº 1157/2007 - desaprovação |
13/12/2006 10:33
| DAT | Instrução nº 183/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
21/11/2006 08:00
| GCAML | |
11/08/2006 11:30
| DAT | Instrução nº 8751/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
27/07/2006 11:10
| GCAML | |
05/07/2006 14:59
| DAT | Instrução nº 6065/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
04/07/2006 15:28
| DP | |